RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
52/95
CERTIFICO
E
DOU
FÉ,
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
SEVERINO
MARCONDES
MEIRA,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes,
PAULO
MONTENEGRO
PIRES,
ALUÍSIO
RODRIGUES,
GERALDO
TEIXEIRA
DE
CARVALHO,
TARCÍSIO
DE
MIRANDA
MONTE,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
JOSÉ
DIONÍZIO
DE
OLIVEIRA,
Classista
Representante
dos
Empregados
e
HAROLDO
COUTINHO
DE
LUCENA,
Classista
Representante
dos
Empregadores,
apreciando
a
MA-26/95,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos
deferir
à
Exma.
Srª
ANA
MARIA
MADRUGA
DO
AMARAL,
Presidente
da
4ª
JCJ
de
João
Pessoa-PB,
averbação
nos
assentamentos
funcionais,
para
fins
de
aposentadoria,
de
20
(vinte)
meses,
relativos
à
licenças
prêmios
não
usufruídas,
tudo
em
conformidade
com
o
Art.
5º
da
lei
Nº
8.162/91.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Sala
das
Sessões,
10
de
maio
de
1995
ROBERTSON
EUGÊNIO
PEREIRA
DE
MELO
Secretário
do
Tribunal
Pleno
ANA
MARIA
MADRUGA
DO
AMARAL