ATO
nº
006/GP
João
Pessoa,
11
de
janeiro
de
1995
O
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais,
regimentais
e
por
delegação
de
competência
estabelecida
na
RA
nº
122/93,
Considerando
que
o
Serviço
de
Informática
necessita
de
mão
de
obra
especializada
a
fim
de
dar
prosseguimento
a
política
de
informatização
que
vem
sendo
levada
a
efeito;
Considerando
que
a
estrutura
do
Serviço
de
Informática
está
aquém
da
capacidade
necessária
ao
seu
pleno
funcionamento;
Considerando
formalmente
que
várias
unidades
administrativas
já
estão
com
equipamentos
instalados,
porém,
sem
operadores;
R
E
S
O
L
V
E
I
-
Fica
acrescida
na
estrutura
do
Serviço
de
Informática,
9
(nove)
funções
gratificadas
à
nível
de
Chefe
de
Serviço.
II
-
Os
servidores
do
Quadro
Permanente
de
Pessoal
deste
Tribunal
ou
requisitados
que
venham
a
ser
designados
para
as
funções
de
que
trata
o
item
anterior,
terão
sua
lotação
no
Serviço
de
Informática,
podendo,
eventualmente,
e
a
qualquer
tempo,
terem
exercício
em
qualquer
unidade
administrativa
da
13ª
Região
da
Justiça
do
Trabalho,
desde
que
o
serviço
assim
o
exija.
III
-
Este
ATO
entrará
em
vigor
na
data
de
sua
publicação.
IV
-
Revogam-se
as
disposições
contrárias.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
SEVERINO
MARCONDES
MEIRA
Juiz
Presidente