RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
018/95
CERTIFICO
E
DOU
FÉ,
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
SEVERINO
MARCONDES
MEIRA,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes,
ALUÍSIO
RODRIGUES,
GERALDO
TEIXEIRA
DE
CARVALHO,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
HAROLDO
COUTINHO
DE
LUCENA,
Classista
Representante
dos
Empregadores
e
JOSÉ
DIONÍZIO
DE
OLIVEIRA,
Classista
Representante
dos
Empregados,
apreciando
a
MA
01/95,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
referendar
o
despacho
exarado
as
fls.
05
que
concedeu
ao
Exmº.
Sr.
Juiz
FRANCISCO
DE
ASSIS
ALMEIDA
E
SILVA,
a
averbação
de
2
(dois)
anos,
7
(sete)
meses
e
13
(treze)
dias
nos
assentamentos
funcionais
do
requerente
para
fins
de
aposentadoria
e
disponibilidade,
conforme
o
disposto
no
parágrafo
3.
do
Art.
40
da
Constituição
Federal
e
inciso
1º
do
Art.
103
da
lei
8.112/90.
Sala
das
Sessões,
16
de
fevereiro
de
1995
Obs:
Ausente
justificadamente,
os
Juízes
Paulo
Montenegro
Pires
e
Tarcísio
de
Miranda
Monte.
ROBERTSON
EUGÊNIO
PEREIRA
DE
MELO
Secretário
do
Tribunal
Pleno